Divórcio: direitos e deveres das partes

O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos ajuda a tornar o processo mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica de modo a ambas as partes.

O de que é o divórcio?

este divórcio é a dissoluçãeste definitiva do vínculo conjugal. No Brasil, ele Pode vir a ser solicitado a qualquer momento, nãeste a ser Muito mais necessário tempo mínimo de casamento ou separaçãeste prévia. Pode ocorrer de maneira consensual, quando há convénio entre as partes, ou litigiosa, quando não há consenso.

Direitos no divórcio

em este divórcio, alguns direitos devem ser observados:

???? Partilha de bens
A divisão do patrimônio depende do regime do bens adotado pelo casamento (comunhãeste parcial, comunhãeste universal, separaçãeste do bens, entre outros). Cada cônjuge tem direito ao que a lei prevê dependendo de esse regime.

???? Pensãeste alimentícia
Pode vir a ser devida aos filhos e, em alguns casos, a um dos cônjuges, quando comprovada a obrigatoriedade e a hipotese de quem paga.

???? Guarda dos filhos
A regra global é a guarda compartilhada, buscando sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada utilizando ambos ESTES pais.

???? Direito de convivência (visitas)
O genitor que nãeste reside usando o filho tem direito à convivência, respeitando-se horários e condições de que preservem o bem-estar da criança.

???? Uso do nome
Após o divórcio, é possível manter ou retirar este sobrenome adquirido pelo casamento, dependendo de a vontade da Parcela e decisãeste judicial, quando necessário.

Deveres após o divórcio

Mesmo usando o fim do casamento, quaisquer deveres permanecem:

✔️ Cuidado e sustento Destes filhos, de maneira proporcional às condições de cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, tais como pagamento por pensão e cumprimento do regime por convivência;
✔️ Cooperação parental, visando este desenvolvimento saudável dos filhos;
✔️ Boa-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.

Importância da orientação jurídica

O acompanhamento por um profissional do Direito é fundamental para garantir de que ESTES direitos sejam respeitados e que ESTES deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.